01Quem somos

O site merchantlab.app e os apps apresentados nele, hoje o Serials para lojas Nuvemshop, são oferecidos por Danilo Torres Ferreira Tecnologia da Informação Ltda. (DTF Tecnologia), inscrita no CNPJ 63.241.561/0001-00, com sede em Recife/PE, aqui chamada de “nós”.

Somos agente de tratamento de pequeno porte e, como permite a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O canal de comunicação com os titulares e com a ANPD é hi@merchantlab.app, para qualquer assunto sobre privacidade.

02Nosso papel em cada situação

• Somos controladores dos dados de quem visita o site ou nos envia uma mensagem, e dos dados de conta das lojas que instalam nossos apps.
• Somos operadores dos dados dos clientes de uma loja que o app trata em nome dela, como o comprador de um pedido. Nesse caso a loja é a controladora e decide como esses dados são usados. Nós seguimos as instruções da loja, esta política e as regras da plataforma.

03Dados que tratamos

No site

• Mensagens enviadas pelo formulário: título e descrição do problema, plataforma da loja e o contato informado (e-mail ou WhatsApp).
• Registros de acesso ao site e aos apps: endereço IP, data e hora, e a página ou função acessada. Endereços com códigos de acesso são guardados sem esses códigos.

Nos apps, sobre a loja

• Identificação da loja e do usuário na plataforma, nome da loja e as configurações escolhidas no app.
• A credencial de acesso à API da plataforma, guardada com criptografia.

Nos apps, sobre pedidos e compradores

• Dados de pedidos e produtos importados da plataforma: número e situação do pedido, datas de compra e envio, transportadora, produtos, variantes, SKU, e nome e e-mail de contato do pedido.
• Registros feitos pela loja: identificadores de cada unidade (número de série, IMEI e similares), forma e data da conferência, fotos da conferência e histórico de assistência.
• Na leitura pela câmera do celular, a imagem é processada no próprio aparelho e não é enviada nem guardada. Só o código lido chega ao app. As únicas imagens guardadas são as fotos da conferência que a loja decide registrar.
• Na página de consulta do comprador: o número do pedido e o identificador digitados e, se o comprador pedir assistência, a descrição do problema e o e-mail informado. A resposta da consulta não mostra dados pessoais.
• Para limitar tentativas na consulta pública, o endereço IP é transformado em um código irreversível, descartado em até um dia.

Não recebemos nem guardamos dados de cartão ou de pagamento. A cobrança dos apps é feita pela plataforma, na fatura da loja.

04Para que usamos e com qual base legal

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

05Com quem compartilhamos

• Plataforma de e-commerce (hoje a Nuvemshop): onde o app é instalado, de onde vêm os dados de pedidos e produtos e quem faz a cobrança.
• Provedores de infraestrutura que operam em nosso nome: hospedagem do site e dos apps (Vercel), banco de dados e armazenamento de arquivos (Supabase) e envio de e-mails, como as mensagens do formulário (Resend).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os provedores acessam apenas o necessário para prestar o serviço e seguem obrigações de confidencialidade e segurança.

06Transferência internacional

Alguns provedores podem tratar dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com esta política.

07Por quanto tempo guardamos

• Mensagens do site: enquanto o assunto estiver em análise e por até 24 meses.
• Dados dos apps: enquanto o app estiver instalado. Depois da desinstalação, os dados pessoais (contatos dos pedidos, e-mails e textos de assistência e fotos) são apagados quando a plataforma solicitar a exclusão, e no máximo em 30 dias. Registros sem dado pessoal, como números de série, números de pedido e o histórico de operações, são mantidos para auditoria.
• Exportações geradas pelo app ficam disponíveis por 24 horas.
• Pedidos de exclusão enviados pela loja ou pela plataforma, como a exclusão dos dados de um comprador, são atendidos nos prazos da plataforma.
• Registros de acesso: por seis meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e depois apagados automaticamente.

Podemos guardar dados por mais tempo quando a lei exigir ou para defesa em processos.

08Como protegemos

• Conexões criptografadas e credenciais guardadas com criptografia.
• Dados de cada loja isolados dos das demais, acessados só com a sessão verificada da plataforma.
• Fotos e arquivos em armazenamento privado, entregues só a quem tem direito.
• Acesso interno restrito ao necessário e registros técnicos sem dados pessoais desnecessários.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.

09Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação desse consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Envie o pedido para hi@merchantlab.app. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.

Se você é cliente de uma loja que usa nossos apps, fale primeiro com a loja, que é a controladora dos seus dados. Quando ela nos pedir, ajudamos a atender o seu pedido. Você também pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd.

10Cookies

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento, só o armazenamento técnico necessário para funcionar. Os apps funcionam dentro do painel da plataforma e usam a sessão dela.

11Menores de idade

Nossos serviços são voltados a lojistas e não se destinam a menores de 18 anos.

12Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas no site ou dentro dos apps.

01Quem oferece

O site e os apps são oferecidos por Danilo Torres Ferreira Tecnologia da Informação Ltda. (DTF Tecnologia), inscrita no CNPJ 63.241.561/0001-00, com sede em Recife/PE. Contato: hi@merchantlab.app.

02Definições

• Site: merchantlab.app e suas páginas.
• App: cada aplicativo oferecido por nós, como o Serials, instalado pela loja de apps de uma plataforma de e-commerce.
• Lojista: a pessoa ou empresa que instala um app na sua loja, e os usuários que ela autoriza.
• Comprador: o cliente da loja que consulta informações pela página pública de um app.
• Plataforma: o serviço de e-commerce onde o app é instalado, hoje a Nuvemshop.

03Uso do site e envio de problemas

• O conteúdo do site é informativo e pode mudar sem aviso.
• Ao enviar um problema pelo formulário, você declara que a mensagem não contém informação confidencial nem dados de terceiros.
• Enviar um problema não cria obrigação de criar um app, de responder ou de dar retorno.
• Podemos usar livremente as ideias recebidas para criar ou melhorar produtos, sem que isso gere remuneração, participação ou direito sobre o resultado. Não publicamos a sua mensagem nem os seus dados.

04Instalação e acesso aos apps

• Os apps são instalados pela loja de apps da plataforma e exigem uma conta ativa nela. Alguns recursos dependem do plano da loja na plataforma.
• O acesso acontece pelo painel da plataforma, com os usuários e permissões que o lojista já administra lá. O lojista responde pelo uso feito pelos seus usuários.
• Ao instalar, o lojista autoriza o app a acessar os dados da loja necessários ao funcionamento, conforme as permissões exibidas pela plataforma.
• Alguns recursos alteram configurações da loja na plataforma somente quando o lojista os ativa. No Serials, ao ativar o link de garantia no e-mail de envio, o app inclui esse link no modelo de e-mail de envio da loja na Nuvemshop. Ao desativar a opção, o link é retirado.

05Período de teste, preço e cobrança

• Cada app pode ter um período de teste gratuito, informado na sua página. Ao fim do teste, a mensalidade passa a ser cobrada automaticamente se o app continuar instalado.
• A cobrança é feita pela plataforma, na fatura da loja, segundo as regras e o ciclo de cobrança dela.
• Para cancelar, basta desinstalar o app. A cobrança para a partir do ciclo seguinte. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei ou a plataforma determinarem.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Se a plataforma informar falta de pagamento, o app pode ser suspenso até a regularização.
• A nota fiscal dos valores cobrados é emitida conforme o modelo de faturamento da plataforma e a legislação tributária.

06Responsabilidades do lojista

• Manter corretas as informações cadastradas no app, como identificadores, prazos de garantia e registros de conferência.
• Ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e informar, na política de privacidade da loja, o uso de ferramentas como os nossos apps.
• Não usar os apps para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites de uso, copiar, descompilar ou revender o serviço.

07Garantia e documentos gerados

• O Serials é uma ferramenta de registro. A garantia mostrada ao comprador é oferecida pela loja, nos prazos que ela define. Não somos parte na venda nem garantidores do produto.
• A garantia da loja não substitui a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, que segue sendo responsabilidade do lojista.
• Certificados, dossiês e textos de defesa são gerados a partir dos registros da loja. Eles ajudam a comprovar a operação, mas não garantem o resultado de contestações com meios de pagamento, transportadoras ou outros terceiros.

08Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter os apps disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, inclusive da plataforma e das suas APIs.
• O suporte é prestado por e-mail, em hi@merchantlab.app, em dias úteis.
• Podemos alterar, melhorar ou descontinuar recursos. Se um app for descontinuado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e permitiremos exportar os dados.

09Propriedade intelectual e dados

• O site, os apps, as marcas e o código são nossos. O lojista recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto o app estiver instalado.
• Os dados da loja pertencem ao lojista. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

10Limitação de responsabilidade

• Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por falhas causadas pela plataforma, por terceiros ou por informações incorretas cadastradas pelo lojista.
• A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo lojista pelo app nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

11Suspensão e encerramento

• O lojista pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o app. Recomendamos exportar os dados antes.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo, ordem legal ou falta de pagamento.
• Depois do encerramento, os dados seguem a Política de Privacidade: os dados pessoais são apagados quando a plataforma solicitar a exclusão, e no máximo em 30 dias.

12Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no site ou dentro dos apps. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, salvo quando a lei garantir outro foro.